Começamos hoje uma crónica que tem por objetivo alertar para as violações dos direitos inerentes a qualquer ser humano segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Infelizmente, nenhum país do mundo, independentemente do seu regime político, religião maioritária ou cultura pode dizer-se isento de qualquer violação. Por isso procuraremos abordar este tópico com uma grande diversidade no que toca aos países que escolhemos.

Um dos primeiros países que queremos referenciar é a Arábia Saudita, país que sistematicamente viola aquele que será o mais importante dos direitos humanos: o direito à vida. Este país tem na sua constituição a pena de morte, sendo o terceiro país do mundo com maior número de execuções (apenas atrás da China e do Irão).

Segundo o relatório oficial da Amnistia Internacional, o país executou pelo menos 151 pessoas entre janeiro e novembro de 2015.

Uma parte das execuções está relacionada com terrorismo, outra com questões relacionadas com droga, mas muitas das execuções resultam de “crimes” que nem sequer são considerados crimes pelo direito internacional, como o adultério, a apostasia ou suspeitas de bruxaria. A Amnistia Internacional tem vindo a abordar essencialmente casos de prisioneiros de consciência, normalmente acusados de apostasia por simplesmente defenderem, pacificamente, outras formas de governo, nomeadamente laicas.

É esse o caso de Raif Badawi, um bloger saudita, acusado de apostasia por simplesmente ter afirmado no seu blog que defendia a separação entre o poder religioso e o poder do Estado. Está preso desde 2012 e a sua pena de 10 anos de prisão inclui também 1000 chicotadas. Seriam 50 a cada sexta-feira. Raif foi vitima de flagelação pública a 9 de Janeiro de 2015, contudo a punição não voltou a repetir-se uma vez que deixou o bloger num estado tão grave que este provavelmente não resistiria a uma segunda flagelação.

A Arábia Saudita faz parte da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e por isso está legalmente proibida de utilizar a tortura e outras punições, como a flagelação. Neste sentido a comunidade internacional tem legitimidade e obrigação de intervir neste caso.

13 de Janeiro de 2016, Raif Badawi passa mais um aniversário na prisão, longe da sua mulher e filhos, que fugiram para o Canadá. A sua irmã, Samar Badawi, está a ser alvo de interrogatórios e passou a noite na prisão (a mesma onde se encontra Raif) por gerir a conta de Twitter que exige a libertação do seu marido e advogado de Raif, Waleed Abu al-Khair.

Sem qualquer oposição exterior a estas decisões, é extremamente fácil para o regime executar qualquer um que se oponha, não tendo cometido qualquer tipo de crime, mesmo segundo a lei saudita, sendo inclusive usada a tortura para extrair confissões.

Inicialmente surgiu alguma esperança, com uma nova geração que chegava ao poder, exatamente na altura em que Raif foi condenado, contudo o rei Salman rapidamente se mostrou tão ao mais radical quanto os seus antecessores.

Foi já neste mês de janeiro que começaram a surgir mais notícias sobre a agressividade saudita, devido à execução do xeique xiita Nimr al-Nimr (detido por participar em protestos nos quais eram reivindicadas reformas políticas) assim como de outros 47 condenados, o que levou a um corte de relações diplomáticas entre a Arábia Saudita e o Irão.

Outros 3 jovens, Ali Mohammed al-Nimr (sobrinho de Nimr al-Nimr), Dawood Hussein al-Marhoon e Abdullah Hasan al-Zaher, todos detidos quando eram menores de 18 anos, estão também presos e condenados à pena de morte.

Desde que foi adotada, em fevereiro de 2014, a lei antiterrorismo, tem sido usada contra qualquer um que se oponha ao regime, inclusive ativistas pelos direitos humanos.

2016 está a começar com uma série de denúncias contra este país e por isso é fundamental que a comunidade internacional aproveite este momento para expor o que se está a passar, apelando fundamentalmente à libertação dos inocentes.

Catarina Cerqueira